Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 06 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quarta, 01 Setembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 122/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 137/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 157/2025
- Alterada pela Lei Complementar n.º 162/2025
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Segunda, 12 Julho 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providências.
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Terça, 22 Junho 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”.na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2021.
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Segunda, 15 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quarta, 10 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 10 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.
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Sexta, 05 Fevereiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza o vencimento do cargo de Agente de Combate a Endemias constate da Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020.
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Sexta, 05 Fevereiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 21 Janeiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
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Segunda, 10 Agosto 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 111/2020
Município de São Sebastião do Oeste - Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
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Segunda, 10 Agosto 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 110/2020
Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 125/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 128/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 134/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 138/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 144/2023
- Alterada pela Lei Complementar n.º 146/2023
- Alterada pela Lei Complementar n.º 149/2023
- Alterada pela Lei Complementar n.º 152/2023
- Alterada pela Lei Complementar n.º 156/2025
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Terça, 30 Junho 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 109-2020
Município de São Sebastião do Oeste - Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
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Segunda, 04 Mai 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 108, DE 04 DE MAIO DE 2020.
Município de São Sebastião do Oeste - Poder Legislativo – Estrutura Administrativa – Providências.
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Terça, 28 Abril 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão - Providências.
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Terça, 28 Abril 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 106, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Município – Poder Público – Contratação Temporária – Excepcional Interesse Público – Revoga Leis Municipais n° 440-2006 e n° 486-2008 - Providências.
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Quarta, 25 Março 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Altera Itens Específicos Anexo III Lei Complementar nº 004-2005 – Vencimento Professor I e II – Providências.
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Quarta, 25 Março 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
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